Monitoramento e avaliação dos impactos de um projeto submetido ao processo de AIA para sua gestão e comunicação de resultados.
ANÁLISE DE RISCOS
Conjunto de atividades de identificação, estimativa e gerenciamento de risco.
ANÁLISE DOS IMPACTOS
Em um estudo ambiental, designa a atividade de identificar, prever a magnitude e avaliar a importância dos impactos decorrentes da proposta em estudo.
ÁREA DE ESTUDO
Área geográfica na qual são realizados os levantamentos para fins de diagnóstico ambiental.
ÁREA DE INFLUÊNCIA
Área geográfica na qual são detectáveis os impactos de um projeto.
ASPECTO AMBIENTAL
Elemento das atividades, produtos ou serviços de uma organização que pode interagir com o meio ambiente (segundo NBR ISO 14.001:2004).
ATRIBUTO (DE UM IMPACTO)
Característica ou propriedade de um impacto, podendo ser usada para descrevê-lo ou qualificá-lo.
AUDITORIA AMBIENTAL
Atividade sistemática, documentada, objetiva e periódica que visa analisar a conformidade de uma atividade com critérios prescritos.
AVALIAÇÃO (DA IMPORTÂNCIA) DOS IMPACTOS
Atribuição de um qualificativo de importância ou significância de um impacto ambiental, qualificativo esse sempre referido ao contexto socioambiental onde se insere o empreendimento.
AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL
Processo de exame das consequências futuras de uma ação presente ou proposta.
AVALIAÇÃO DE RISCO
Processo pelo qual os resultados da análise de riscos são utilizados para a tomada de decisão.
CAMPO DE APLICAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL
Conjunto de ações humanas (atividades, obras, empreendimentos, projetos, planos, programas) sujeitas ao processo de AIA em uma determinada jurisdição.
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
Substituição de um bem que será perdido, alterado ou descaracterizado por outro, entendido como equivalente ou que desempenhe função equivalente. A compensação deve seguir a hierarquia de mitigação, sendo usada após a aplicação de medidas para evitar e minimizar os impactos adversos.
COMPONENTES (OU ELEMENTOS) AMBIENTAIS VALORIZADOS (OU RELEVANTES)
Quaisquer componentes do ambiente físico, biótico ou antrópico ou quaisquer processos ou relações consideradas importantes para avaliar os impactos individuais ou cumulativos de um projeto, como, por exemplo, espécies de fauna ou flora, hábitats, elementos do patrimônio cultural material ou imaterial, qualidade do ar e disponibilidade hidrica, entre outros.
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
Regra ou conjunto de regras para avaliar a importância de um impacto.
DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
Qualquer alteração adversa dos processos, funções ou componentes ambientais, ou alteração adversa da qualidade ambiental.
DESEMPENHO AMBIENTAL
Conjunto de resultados concretos e demonstráveis de proteção ambiental. Resultados do gerenciamento dos aspectos ambientais de uma organização (segundo ISO 14.031:1999).
DIAGNÓSTICO AMBIENTAL
Descrição das condições ambientais existentes em determinada área no momento presente. Descrição e análise da situação atual de uma área de estudo feita por meio de levantamentos de componentes e processos do meio ambiente físico, biótico e antrópico e de suas interações.
EFEITO AMBIENTAL
Alteração de um processo natural ou social decorrente de uma ação humana. Entretanto, o termo também é usado, por alguns autores e em algumas legislações, como sinônimo de impacto ambiental.
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL
Documento integrante do processo de avaliação de impacto ambiental, cuja estrutura e conteúdo devem atender aos requisitos legais estabelecidos pelo sistema de avaliação de impacto ambiental em que esse estudo deve ser realizado e apresentado. Estudo ou relatório que examina as consequências ambientais futuras de uma ação proposta.
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
Modalidade específica de estudo de impacto ambiental adaptado a empreendimentos e impactos urbanos.
ESTUDOS DE BASE
Levantamentos acerca de alguns componentes e processos selecionados do meio ambiente que podem ser afetados pela proposta em análise.
GESTÃO AMBIENTAL
Conjunto de medidas de ordem técnica e gerencial que visam a assegurar que o empreendimento seja implantado, operado e desativado em conformidade com a legislação ambiental e outras diretrizes relevantes, a fim de minimizar os riscos ambientais e os impactos adversos, além de maximizar os efeitos benéficos.
Área de alto valor para a biodiversidade, incluindo o hábitat de espécies ameaçadas ou criticamente ameaçadas, de espécies endêmicas ou restritas, que suportam concentrações de importância global de espécies migratórias ou congregatórias, ecossistemas ameaçados ou raros e áreas associadas a processos evolutivos chave (IFC, Padrão de Desempenho 6).
HIERARQUIA DE MITIGAÇÃO
Equivale à ordem de preferência na mitigação de impactos adversos: (1) evitar; (2) reduzir ou minimizar; (3) corrigir os impactos depois de sua ocorrência e (4) compensar por impactos que não podem ser evitados ou satisfatoriamente reduzidos.
IDENTIFICAÇÃO DE IMPACTOS
Descrição das consequências esperadas de um determinado projeto e dos mecanismos pelos quais se dão as relações de causa e efeito, a partir das ações modificadoras do meio ambiente que compõem um empreendimento ou outra ação humana.
IMPACTO AMBIENTAL
Alteração da qualidade ambiental que resulta da modificação de processos naturais ou sociais provocada por ação humana.
IMPACTOS CUMULATIVOS
Impactos que se acumulam no tempo ou no espaço, e resultam de uma combinação de efeitos decorrentes de uma ou diversas ações. Frequentemente, na literatura, aparecem como efeitos cumulativos.
IMPACTOS DE MÉDIO (OU DE LONGO) PRAZO
Aqueles que ocorrem com certa defasagem em relação à ação que os gera.
IMPACTOS DIRETOS
Aqueles que decorrem das atividades ou ações realizadas pelo empreendedor, por empresas por ele contratadas, ou que por eles possam ser controladas.
IMPACTOS IMEDIATOS
Aqueles que ocorrem simultaneamente à ação que os gera.
IMPACTOS INDIRETOS
Aqueles que decorrem de um impacto direto causado pelo projeto em análise, ou seja, são impactos de segunda ou terceira ordem.
IMPACTOS IRREVERSÍVEIS
Alterações para as quais há impossibilidade ou dificuldade extrema de retornar à condição precedente; alterações ambientais que não podem ser corrigidas por iniciativa humana, por razões de ordem técnica, econômica ou social.
IMPACTOS PERMANENTES
Alterações definitivas do meio ambiente ou alterações que têm duração indefinida (um impacto permanente pode ser reversível ou irreversível).
Alterações do meio ambiente que podem ser corrigidas por iniciativa humana (ações de recuperação ambiental).
IMPACTOS TEMPORÁRIOS
Aqueles que só se manifestam durante uma ou mais fases do projeto, e que cessam quando de sua desativação; impactos que cessam quando cessa a ação que o causou (a alteração do ambiente sonoro termina quando cessa a fonte de ruído).
MATRIZ DE IMPACTOS
Quadro ou planilha estruturado em linhas e colunas, que pode ser apresentado sob diferentes formatos, e que mostra correlações entre (1) as ações ou atividades do empreendimento analisado e (2) os componentes ou elementos ambientais, ou entre (1) as ações ou atividades do empreendimento analisado e (3) os aspectos e/ou impactos ambientais.
MEDIDAS COMPENSATÓRIAS
Ações que visam a compensar a perda de um bem ou função que será perdido em decorrência do projeto em análise.
MEDIDAS MITIGADORAS
Ações propostas com a finalidade de reduzir a magnitude ou a importância dos impactos adversos.
MEDIDAS POTENCIALIZADORAS (OU DE VALORIZAÇÃO)
Ações propostas com a finalidade de realçar a magnitude ou a importância dos impactos benéficos.
MONITORAMENTO AMBIENTAL
Coleta sistemática e periódica de dados previamente selecionados, com o objetivo principal de verificar o atendimento a requisitos predeterminados.
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
Envolvimento, em um processo decisório, de indivíduos e grupos que podem ser positiva ou negativamente afetados por um projeto ou que nele estão interessados.
PERIGO
Condição ou situação física com potencial de acarretar consequências indesejáveis.
PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL
Em um estudo de impacto ambiental, um conjunto de medidas de ordem técnica e gerencial propostas para prevenir, atenuar ou compensar impactos adversos e riscos ambientais, além de medidas voltadas para realçar os impactos positivos.
O conjunto de medidas necessárias, em qualquer fase do período de vida do empreendimento, para evitar, atenuar ou compensar os impactos adversos e realçar ou acentuar os impactos benéficos.
PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL
Conjunto de procedimentos concatenados de maneira lógica, com a finalidade de analisar a viabilidade ambiental de projetos e fundamentar uma decisão a respeito.
POLUIÇÃO
Introdução, no meio ambiente, de qualquer forma de matéria ou energia que possa afetar negativamente o homem ou outros organismos.
PREVISÃO DE IMPACTOS
Uso de métodos e técnicas para antecipar a magnitude ou a intensidade dos impactos ambientais.
PROGNÓSTICO AMBIENTAL
Projeção da provável situação futura do ambiente potencialmente afetado, caso a proposta em análise (projeto, política, plano, programa) seja implementada; também se pode fazer um prognóstico ambiental considerando que a proposta em análise não seja implementada.
RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
Aplicação de técnicas de manejo visando tornar um ambiente degradado apto para um novo uso produtivo, desde que sustentável.
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA)
Denominação dada pela regulamentação brasileira (Resolução Conama 1/86) ao documento que sintetiza as conclusões do estudo de impacto ambiental. Em Portugal utiliza-se o termo “Resumo não técnico”, também comum em outros países.
RISCO AMBIENTAL
Potencial de ocorrência de efeitos adversos indesejados para a saúde ou vida humana, para o ambiente ou para bens materiais (segundo Society for Risk Analysis).
SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS
Benefícios que a sociedade obtém dos ecossistemas, usualmente classificados em quatro tipos: (i) serviços de provisão ou abastecimento, que são os produtos que as pessoas obtêm dos ecossistemas; (ii) serviços reguladores, que são os benefícios que as pessoas obtêm da regulação dos processos dos ecossistemas; (iii) serviços culturais, que são os benefícios não materiais que as pessoas obtêm dos ecossistemas e (iv) serviços de apoio, que são os processos naturais que mantêm os outros serviços.
SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL
Mecanismo legal e institucional que torna operacional o processo de avaliação de impacto ambiental em uma determinada jurisdição. Expressão legal do processo de avaliação de impacto ambiental em uma determinada jurisdição.
SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL
Conjunto de compromissos, procedimentos, documentos e recursos humanos para planejar, implementar, controlar e melhorar as ações de uma organização, com intuito de cumprir suas obrigações e compromissos de natureza ambiental.
Toda substância ou mistura que, em razão de suas propriedades químicas, físicas ou toxicológicas, só ou em combinação com outras, represente um perigo (Convênio OIT 174: 1993).
SUPERVISÃO AMBIENTAL
Atividade contínua realizada pelo empreendedor ou seu representante, com a finalidade de verificar o cumprimento de exigências legais ou contratuais por parte de empreiteiros e de quaisquer outros contratados para a implantação, operação ou desativação de um empreendimento.
Qualquer verificação do atendimento de obrigações de natureza contratual, até mesmo o atendimento a obrigações legais.
TERMOS DE REFERÊNCIA
Diretrizes para a preparação de um EIA. Um documento que (i) orienta a elaboração de um EIA; (ii) define seu conteúdo, abrangência, métodos; e (iii) estabelece sua estrutura.